Termos e Condições de Uso


Última Atualização: Novembro de 2018

Estas informações o ajudarão a operar na nossa plataforma de anúncios. É muito importante que conheça as nossas políticas. Obrigado por ler.

Antes de utilizar a nossa plataforma, por favor, leia atentamente os presentes Termos e Condições de Uso. A leitura integral do presente documento é importante para a sua proteção, para a proteção da Permutas Home, bem como de terceiros, além de garantir, para Você, o melhor uso das nossas funcionalidades.

O Usuário deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o Permutas Home, pois o acesso ou uso de nosso site implica em concordância com tais termos. O site e os demais participantes deste portal somente fornecerão ao Usuário informações e serviços mediante expressa concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência. O uso de nossa plataforma significa a total concordância com tais termos, condições e informações.

Atuamos como disponibilizador de espaço para anúncios advindos de diversos anunciantes e, portanto, não atuamos como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre o Usuários. Todavia, temos corretores e imobiliárias parceiras, que podem entrar em contato com o Usuário com propostas de negócio, como mencionado em nossa Política de Privacidade. O Usuário ao concordar com este termo, concorda com esse contato entre nossos parceiros e ele.

Dessa forma, nós do Permutas Home não assumimos responsabilidade por nenhuma conseqüência que possa advir de qualquer relação entre o Usuários, seja ela direta ou indireta. Assim, não somos responsáveis por qualquer ação ou omissão do Usuário baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais inseridos no site.

Entretanto, deixamos claro nossos esforços e compromisso para manter a plataforma sempre atualizada e precisa, mas não somos responsáveis por qualquer imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas.

O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Meu Perfil”) sempre que for necessário. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais e seus anúncios cadastrados.

O anunciante reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, tais como localização, imagens e condições do imóvel, isentando o Permutas Home de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei, estarem quaisquer imóveis anunciados em plena regularidade.

Caso o Permutas Home decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou enriquecer os Dados Pessoais, ou, ainda caso o Usuários se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Mercado Livre poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Não é permitido que um mesmo Usuário tenha mais de um cadastro. Se detectarmos cadastros que aparentemente pertencem à mesma pessoa, poderemos inabilitar definitivamente todos os cadastros.

Os Usuários proprietários do imóvel(“Dono de Imóvel”), poderão fazer seu anúncio de forma gratuita ou contratar pacotes de anúncios caso queira anunciar mais imóveis ou queira mais destaque em seus anúncios. Independente da escolha do “Dono de Imóvel”, a renovação de seu(s) anúncio(s) deve ser mensal, assim como a renovação de sua assinatura, mesmo que gratuita. Com isso o Usuário “Dono de Imóvel” se compromete a renovar mensalmente seu contrato, podendo ter seus anúncios pausados, cancelados e até excluídos sob pena da falha na manutenção de sua conta e/ou falha na renovação mensal do contrato de seu pacote de anúncio.

Com relação ao serviço de classificados disponibilizado à Corretores ou Imobiliárias, o o Permutas Home, a seu critério, poderá requerer um cadastro adicional. Os Usuários que operarem como Corretores ou Imobiliárias devem contratar um de nossos pacotes de serviços, oferecidos no ato do cadastro ou na página “Financeiro”, como requisito para que estes tenham acesso aos pacotes de publicações especiais. Os anúncios de imóveis feitos pelas Imobiliárias ou Corretores somente serão publicados no site por meio da contratação de pacotes ofertados pela plataforma.

O regime de pagamento adotado pelo Permutas Home, é pré-pago, sendo assim o anunciante, autoriza o faturamento no valor escolhido, que será pago através do cartão de crédito.

Em caso de atraso ou falta de pagamento, a plataforma enviará um e-mail formalizando o atraso ou ausência de pagamento. Você está ciente que, uma vez que o pagamento não seja realizado após esta cobrança, o Permutas Home pode suspender e/ou cancelar a contratação até que o pagamento seja realizado. Identificado o pagamento pela plataforma, a conta será reativada de acordo com o prazo operacional necessário.

Em caso de solicitação de cancelamento pelo Usuário, não haverá ressarcimento ou estorno de valores.

O Permutas Home se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

O Usuário se compromete a não introduzir ou difundir conteúdo ou propaganda de caráter potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico ou ainda que indique, promova ou faça apologia a terrorismo, violência ou a qualquer forma de discriminação, incluindo, mas não se limitando à sexual, racial, de origem, religiosa ou ainda que de qualquer forma atente contra direitos humanos, nós do Permutas Home repudiamos qualquer tipo de preconceito ou violência.

O Usuário ao concordar com estes termos, também concorda com os nossos termos de Política de privacidade e nossa Política de Cookies.

O Usuário está ciente de que o site não garante a efetivação de transações dos itens anunciados ou qualquer tipo de resultado relacionado à contratação das funcionalidades de destaque, responsabilizando-se o site apenas e tão somente pela disponibilização dos anúncios de acordo com o previsto nestes Termos.

O Usuário autoriza o uso de imagem do seu imóvel anunciado, e tão somente da imagem, em campanhas de divulgação ou para layout da Plataforma ou até mesmo nas mídias digitais, sem quaisquer ônus presentes ou futuros e desde que não haja desvirtuamento dessa finalidade, esse uso exclui quaisquer dados pessoais e/ou cadastrais.

O Permutas Home se dá o direito de modificar, alterar e/ou ajustar estes termos a qualquer tempo e essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos assim que estes se tornem públicos. Para este efeito, o Usuário deverá rever os termos de uso periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo da plataforma pelo Usuário subordina-se à aceitação dos termos em vigor.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

O Usuário e o Permutas Home elegem o foro central da Comarca de Guarujá, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes ou relacionadas a este termo de uso e a utilização do Site, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.